STM - Analista e Técnico Judiciário - BASICA
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Descrição
l - Língua Portuguesa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial: emprego das letras; emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura orfossintática do período: relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: substituição de palavras ou de trechos de texto; retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (relatório, ata, atestado, circular, declaração, memorando, ofício e requerimento): adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero.
ll - Noções de Informática
(para todos os cargos, exceto para o cargo 14): 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word e Excel 2003. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e intranet. 4 Correio eletrônico: conceito, segurança para usuário, Outlook 2003. 5 Internet Explorer 7.0.
lll - Atualidades
(para todos os cargos): Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes, literatura, e suas vinculações históricas.
lV - Organização da Justiça Militar da União
(para todos os cargos): 1 Lei nº 8.457/1992 e alterações posteriores: disposições preliminares. 2 Circunscrições judiciárias militares. 3 Superior Tribunal Militar (STM): composição e competências; competências do presidente; competências do vicepresidente. 4 Órgãos de primeira instância da justiça militar: disposições preliminares; auditoria de correição — composição e competência; auditorias e conselhos de justiça — composição das auditorias, composição e competências dos conselhos de justiça, competências dos presidentes dos conselhos de justiça, competências do juiz-auditor, substituição dos juízes militares; magistrados — disposições gerais, provimento e remoção, posse e exercício, antiguidade, férias, licenças e aposentadoria, incompatibilidades, substituições. 5 Ministério Público da União junto à justiça militar. 6 Defensoria Pública da União junto à justiça militar. 7 Serviços auxiliares: disposições gerais; competências, atribuições dos servidores; Secretaria do STM; secretaria das auditorias; diretores de secretaria; técnicos judiciários; oficiais de justiça avaliadores; demais servidores; regime disciplinar.
V - Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
(para todos os cargos): 1 Disposições iniciais. 2 Normas de conduta ética: regras gerais e específicas para a alta administração da justiça militar de União. 3 Comissão de Ética e Comissão Especial de Ética: composição; competências e funcionamento das comissões. 4 Procedimentos apuratórios. 5 Disposições finais.
Vl - Noções de Direito Constitucional
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, emendas constitucionais nos 19, 20, 41, 45, 50, 53 e 61 e emendas constitucionais de revisão: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres
Vll - Noções de Direito Administrativo
1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; concessões de tempo de serviço; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades; processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 10 Lei nº 8.429/1992; disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 11 Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006). 12 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): disposições preliminares (arts. 1º e 2º); despesa pública (arts. 15 a 24); relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53); relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55); prestações de contas (arts. 56 e 57).
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